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Instrumento de controle concentrado de constitucionalidade adequado para a impugnação de norma municipal em face da Constituição Federal de 1988:
Em relação aos direitos e deveres dos povos indígenas no Brasil atual, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir: I A consti...
De acordo com a Constituição Federal, servidor público que se elege deputado estadual:
Ao longo do século XX, a questão indígena no Brasil foi gerida em função de diferentes paradigmas e marcos regulatórios. Sobre este tema, avalie se sã...
De acordo com o artigo 23, da Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios as abaixo ...
Conforme o estabelecido na Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo é exercido:
A fiscalização do Município será exercida pelo:
De acordo com o art. 29-A, Parágrafo 1°, da Constituição Federal de 1988, a Câmara Municipal não gastará com a sua folha de pagamento, incluído o gast...
A Constituição prevê a possibilidade de critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a determinadas classes de servidores, EXCETO aos:
A Constituição Federal dispõe que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. No mes...