Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201279659A liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regim...1457941201279659Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura e Funcionamento dos Partidos | Sistemas PartidáriosA liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana, ainda precisa observar os preceitos que seguem:Adignidade da pessoa humana, proibição de recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro e funcionamento parlamentar.Bcaráter nacional, proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira e funcionamento afeto às funções estatais.Cfuncionamento parlamentar de acordo com a lei, prestação de contas à Justiça Eleitoral, proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes e caráter nacional.Dautonomia para definir sua estrutura interna, prestação de contas à Justiça Eleitoral, subordinação a governo estrangeiro e vedação de utilização de organização paramilitar.Ecaráter nacional, proibição de recebimento de recursos financeiros de governo ou entidade estrangeira e prestação de contas à Justiça Eleitoral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200258690Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que não poderá ser objeto de lei delegada, entre outras matérias, a legislação sobreQuestão 457941200301720Direito ConstitucionalA única hipótese de controle preventivo, a ser realizado pelo Judiciário, sobre projeto de lei em trâmite em uma Casa Legislativa é pela viaQuestão 457941200432679Direito ConstitucionalHavendo uma causa a qual tramita junto à Justiça Estadual que trata de grave violação de direitos humanos, de grande repercussão, que, inclusive, apre...Questão 457941200528844Direito ConstitucionalNos termos do art. 31, § 2o , da Constituição Federal, é correto afirmar que o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Pre...Questão 457941200734524Direito ConstitucionalCasal de haitianos, que entrou irregularmente no território brasileiro, consegue chegar à cidade de Belém, do Estado do Pará. Estabelece-se o casal na...Questão 457941200799664Direito ConstitucionalA respeito da decretação da Intervenção, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201234416Direito ConstitucionalA partir do quanto previsto pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito da Ordem Social.Questão 457941201421142Direito ConstitucionalConstitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988, dentre outros:Questão 457941201473547Direito ConstitucionalUma, de fundo puramente liberal, ampliou o municipalismo e incorporou importante capítulo relativo à declaração de direitos e suas garantias. Outra mo...Questão 457941202018904Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre