Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201279756De acordo com a CF, é assegurada, nos termos da lei, à União, aos estados, ao DF e aos municípios a participação no resu...1457941201279756Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPA - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da UniãoDe acordo com a CF, é assegurada, nos termos da lei, à União, aos estados, ao DF e aos municípios a participação no resultado da exploração de recursos Anaturais renováveis. Bflorestais. Chídricos para fins de geração de energia elétrica e recursos minerais.Dmarítimos. Eagrícolas e dos oriundos de energia atômica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200360342Direito ConstitucionalAcerca dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941200441624Direito ConstitucionalCom relação à organização do Estado, julgue o item a seguir.A competência para explorar diretamente a infraestrutura aeroportuária no estado do Maranh...Questão 457941200745673Direito ConstitucionalA proteção à saúde é matéria de competência legislativa privativa da União.Questão 457941200983235Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.Os servidores do judiciário não poderão receber delegação para a prática de atos de mero exped...Questão 457941201076358Direito ConstitucionalNo que se refere à Defensoria Pública, assinale a opção correta.Questão 457941201418114Direito ConstitucionalA respeito dos agentes públicos, julgue o próximo item.Os cargos em comissão, criados por lei, destinam-se somente às atribuições de direção, chefia e...Questão 457941201452340Direito ConstitucionalOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são de livre nomeação do presidente da República, após aprovação por maioria absoluta dos membros do Se...Questão 457941201775111Direito ConstitucionalEmbora a CF estabeleça como destinatários dos direitos e garantias fundamentais tanto os brasileiros quanto os estrangeiros residentes no país, a dout...Questão 457941201830006Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.A República Federativa do Brasil não pode conceder extradição de estr...Questão 457941201915294Direito ConstitucionalDa sentença de condenação de servidor público estadual pela justiça federal de primeiro grau em razão da prática de crime político praticado durante o...