De acordo com a CF, é assegurada, nos termos da le...

Q: De acordo com a CF, é assegurada, nos termos da lei, à União, aos estados, ao DF e aos municípios a participação no resultado da exploração de recursos

A) naturais renováveis. | B) florestais. | C) hídricos para fins de geração de energia elétrica e recursos minerais. | D) marítimos. | E) agrícolas e dos oriundos de energia atômica.

457941201279756

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPA - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da União

De acordo com a CF, é assegurada, nos termos da lei, à União, aos estados, ao DF e aos municípios a participação no resultado da exploração de recursos

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