Com relação ao regime de participação final nos aq...

Q: Com relação ao regime de participação final nos aquestos, disciplinado no Código Civil, pode-se afirmar que:

A) Os bens imóveis são de propriedade do cônjuge cujo nome constar no registro. Entretanto, se impugnada a titularidade, caberá ao impugnante provar a aquisição irregular dos bens. | B) Na dissolução do regime de bens por separação judicial ou por divórcio, verificar-se-á o montante dos aquestos à data da dissolução, por valor equivalente ao da data de aquisição. | C) As coisas móveis, em face de terceiros, presumem-se do domínio do cônjuge devedor, independentemente se o bem for de uso pessoal do outro. | D) Se um dos cônjuges solveu uma dívida do outro com bens do seu patrimônio, o valor do pagamento deve ser atualizado e imputado, na data da dissolução, à meação do outro cônjuge. | E) O direito à meação pode ser renunciado, cedido ou penhorado na vigência do regime matrimonial.

457941201279945

Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | Regime de Bens | Direito de Família

Com relação ao regime de participação final nos aquestos, disciplinado no Código Civil, pode-se afirmar que:

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