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Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ser iniciado, sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual obrigatoriamente, const...
Segundo o Artigo 60, a iniciativa popular para a apresentação de um Projeto de Lei à Câmara Municipal requer a subscrição de no mínimo quantos por cen...
De acordo com a lei orgânica do município de Rosário - MA, o Servidor será aposentado, exceto quando:
Conforme o art.189, caput da Lei Orgânica de Rosário. Em qual situação a Lei de Orçamento NÃO poderá conter normas:
Qual o prazo para o envio do Projeto de Lei Orçamentária pelo Prefeito à Câmara Municipal:
O servidor empossado em cargo de provimento efetivo que não entrar em exercício nos prazos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Muni...
Conforme o art.189, caput da Lei Orgânica de Rosário. Em qual situação a Lei de Orçamento NÃO poderá conter normas:
Qual o principal objetivo da Comissão de Desportes e Lazer criada pelo Município:
Qual o principal meio de divulgação das normas gerais de um concurso público municipal em Rosário:
Segundo o Art 6° da Lei nº 565/2016 de 07 de Dezembro de 2016 (Lei que dispõe sobre a nova estrutura funcional da Administração Municipal de President...