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Sobre o Mandado de Segurança no processo do trabalho, analisar os itens abaixo: I. A tutela provisória concedida na sent...

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457941201280119
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Ponte Alta - SCDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Mandado de Segurança Trabalhista | Medidas Especiais no Processo Trabalhista
Sobre o Mandado de Segurança no processo do trabalho, analisar os itens abaixo:

I. A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do Mandado de Segurança.

II. Cabe Mandado de Segurança contra decisão que indefere homologação de acordo.

III. A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do Mandado de Segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.

IV. O jus postulandi das partes não alcança o Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho.

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