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Acerca da evolução dos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com nossa atual Constituição Federal a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrit...
O Estado é, ao mesmo tempo, um complexo político e um complexo jurídico. O Estado é a sede do poder político. Alguns o identificam como o próprio pode...
Quem pratica o crime de racismo sujeita-se à pena de reclusão, nos termos da lei. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA, conforme norma const...
Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo, conforme norma constitucional, de:
Imagine um cenário hipotético em que o Brasil enfrenta uma crise financeira significativa devido a uma guerra externa iminente. Com base no art. 154, ...
A Constituição é o instrumento normativo que estabelece as bases, os princípios e as regras fundamentais de um Estado ou organização. Ela funciona com...
Caso o servidor público tenha extinguido o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração ____...
No que concerne ao mandado de segurança, que é um direito e garantia constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o texto constitucional pátrio em vigor, assinale a alternativa na qual consta um crime imprescritível.