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Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, ten...

📅 2025🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Sarandi - RS📚 Legislação Federal
#Decreto nº 9.586/2018 - Sistema Nacional de Políticas para Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Sarandi - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 9.586/2018 - Sistema Nacional de Políticas para Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201281294
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sarandi - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.586/2018 - Sistema Nacional de Políticas para Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha:


I. A política pública que visa coibir a violência doméstica familiar contra a mulher é responsabilidade primordial do Estado, visto ser este o responsável pela Polícia Civil e Militar, que possuem como função a prevenção de crimes.

PORQUE


II.  A Lei Maria da Penha elenca a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros quanto as questões de gênero e de raga ou etnia como diretriz para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. 
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