Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201282572No caso de processo de execução, o prazo que o infrator tem para apresentar defesa, contado da ciência do auto da infraç...1457941201282572Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Pontes e Lacerda - MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Municipal de CuiabáNo caso de processo de execução, o prazo que o infrator tem para apresentar defesa, contado da ciência do auto da infração, segundo a Lei Municipal nº 156/1989, é de:Acinco diasBtrinta diasCtrês diasDquinze diasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200250200Legislação EstadualConforme Lei Complementar nº 62/2008, o efetivo desempenho das atribuições do cargo ou da função de confiança denomina-se:Questão 457941200790060Legislação EstadualSegundo a Lei Nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, que institui o regime jurídico estatutário para servidores civis do Poder Executivo, das Autarquias ...Questão 457941200807134Legislação EstadualA Lei Nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundaç...Questão 457941200850688Legislação EstadualSegundo dispõe a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de Mato Grosso, instituída pela Lei nº 7.862, de 19 de dezembro de 2002, fica(m) suje...Questão 457941200998528Legislação EstadualInstrução normativa SEPLAG/SCPMSO nº 04, de 31 de dezembro de 2014, dispõe sobre os procedimentos para caracterização de acidente de trabalho e doença...Questão 457941201141966Legislação EstadualNos termos do Estatuto do Servidor do Estado de Mato Grosso, a passagem do servidor de uma classe para a imediatamente superior do respectivo grupo de...Questão 457941201302658Legislação EstadualCom relação à Lei Municipal n° 156/1989, as multas não pagas nos prazos regulamentares serão:Questão 457941201337705Legislação EstadualNo quadro de pessoal que compõe a Guarda Municipal de Lucas Verde, existem graus de hierarquia que são divididos em Posto e Classe. Na Classe, atua o:Questão 457941201841573Legislação EstadualAo Guarda Civil Municipal em serviço, é obrigatório o uso de equipamentos necessários ao desempenho de suas atribuições. É um equipamento de proteção ...Questão 457941201847159Legislação EstadualLago atua em penitenciária do estado M, sendo o responsável pelas transferências de presos. Nos termos do Regulamento e Normas de Procedimentos do Sis...