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" A consagração do direito à prova como um direito fundamental significa o reconhecimento da máxima potencialidade possível (efetividade) a ser atribu...
O cidadão José Herculano ingressou, no ano de 2014, com ação de indenização em face de uma seguradora requerendo a condenação da ré ao pagamento de da...
Quanto ao processo de execução, considerando as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Sobre o Ministério Público, de acordo com as disposições do Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito do processo de execução, é correto afirmar:
Acerca da atuação do Ministério Púbico no âmbito do processo civil, assinale a alternativa correta:
Proposta a ação, o juiz, ao analisar a inicial, verifica, desde logo, a ocorrência da decadência do direito do autor. Neste caso e de acordo com o NCP...
A técnica de julgamento substitutiva dos embargos infringentes tem aplicação no julgamento não unânime de:
O termo de compromisso de ajustamento de conduta, celebrado pelo Ministério Público, tem eficácia de título executivo extrajudicial, sujeitando-se, po...
Sobre o julgamento conforme o estado do processo, assinale a alternativa correta: