///
Considere a seguinte situação hipotética. Presidente do Conselho Federal de Odontologia edita resolução em que é negada validade acadêmica a cursos de...
A intervenção federal é um mecanismo previsto e regulamentado na Constituição, para evitar a secessão e garantir a indissolubilidade das unidades fede...
A Constituição Federal prevê que as penas serão cumpridas
Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, encontra-se previsto na Constituição Federal de 1988 o objetivo de
Considerando o entendimento sumulado vigente nos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Considere que, para efeitos administrativos, a União deseja articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, tendo por objetivo o desenv...
A respeito da autonomia dos municípios na ordem constitucional brasileira, é correto afirmar que
Considere as seguintes situações:I – Um Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comete um crime comum; II – Um membro do Tribunal d...
Nos termos da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas
De acordo com a Constituição Federal brasileira, sobre os direitos de nacionalidade, é certo assinalar que