Segundo a Constituição Federal, tem competência para realizar a fis...

Sobre o direito fundamental à informação previsto na Constituição, é incorreto afirmar:

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, é incorreto afirmar que:

Nos termos da Constituição Federal, acerca da distribuição de competências entre as esferas de governo, é correto afirmar que:

Em relação às competências do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.

As atribuições do Tribunal de Contas da União têm assento constitucional e é possível constatar alguns tipos de fiscalização a serem desempenhadas por...

O Congresso Nacional, por ambas as Casas, aprovou um projeto de lei, posteriormente sancionado, promulgado e publicado. Após entrar em vigor, inúmeras...