O Decreto nº 6.514, de 22 de Julho de 2008, dispõe...

Q: O Decreto nº 6.514, de 22 de Julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. A esse respeito, na Subseção I, Artigo 5°, a "sanção de advertência poderá ser aplicad

A) administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório. | B) penais de maior lesividade ao meio ambiente, vedados a ampla defesa e o contraditório. | C) administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, vedado a ampla defesa e o contraditório. | D) administrativas de maior lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório.

457941201283620

Ano: 2022Banca: CEPERJOrganização: AL-MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Administrativa Ambiental

O Decreto nº 6.514, de 22 de Julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. A esse respeito, na Subseção I, Artigo 5°, a "sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração" refere-se às infrações:

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