Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201283743Tendo em vista as disposições da Constituição Federal sobre as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municí...1457941201283743Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisTendo em vista as disposições da Constituição Federal sobre as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a alternativa correta.ACompete à União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre produção e consumo.BCompete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre juntas comerciais.CCompete de forma concorrente à União, Estados, Distrito Federal e Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.DCompete à União, Estados e Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito do trabalho.ECompete de forma comum à União, Estados e Distrito Federal organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de dados pessoais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200421982Direito ConstitucionalNo que diz respeito à defesa do estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200423844Direito ConstitucionalDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar o ensino fundamental:Questão 457941201037401Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É garantida remuneração pe...Questão 457941201443561Direito ConstitucionalA ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre-iniciativa, tem por fim assegurar a todosexistência digna, conforme os ditames...Questão 457941201454057Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal de 1988, NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda que tenha como objetivo abo...Questão 457941201464208Direito ConstitucionalA respeito dos direitos sociais expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201868571Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamento a ________________ da pessoa humana. Assinale a alternativa que p...Questão 457941201946282Direito ConstitucionalDe acordo os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941202046640Direito ConstitucionalQuanto à impetração de mandado de segurança em relação a ato do Prefeito Municipal de Farroupilha, é correto afirmar que:Questão 457941202069452Direito ConstitucionalO meio ambiente é bem de uso comum do povo, e a manutenção do seu equilíbrio é essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletivi...