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Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências A...

📅 2023🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Canoas - RS📚 Direito Ambiental
#Federalismo e Competências Ambientais#Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Canoas - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Federalismo e Competências Ambientais, Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201284052
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011
Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, sobre ações administrativas da União, analisar as afirmações:

I. Formular, executar e fazer cumprir, em âmbito nacional, a Política Nacional do Meio Ambiente.

II. Promover ações relacionadas à Política Nacional do Meio Ambiente nos âmbitos nacional e internacional.

III. Elaborar o zoneamento ambiental de âmbito internacional.


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