Início/Questões/Legislação Municipal (Pernambuco)/Questão 457941201285184Julgue o item subsequente. Os bens públicos municipais são imprescritíveis, impenhoráveis, inalienáveis e inoneráveis, c...1457941201285184Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Abreu e Lima | Legislação Municipal de Abreu e LimaJulgue o item subsequente. Os bens públicos municipais são imprescritíveis, impenhoráveis, inalienáveis e inoneráveis, conforme previsto no Art. 99 da Lei Orgânica do Município de Abreu e Lima. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200484488Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item subsequente. Organizar, operacionalizar e coordenar a oferta dos serviços para o pleno funcionamento do Cadastro Único para Programas So...Questão 457941200561216Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item que se segue.Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é vedado ao vereador, após a posse, aceitar cargo, emprego ou função pú...Questão 457941200736261Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item que se segue. O Município poderá, para fins administrativos, dividir-se em Distritos, segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga...Questão 457941200782963Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item a seguir.A Câmara Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Triunfo, não gastará mais do que 60% com folha de pagamento.Questão 457941200800097Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item que se segue.A Câmara dos Vereadores se reunirá, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a partir do dia 1º de janeiro...Questão 457941201430059Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item subsequente. O Art. 117, II da Lei Orgânica de Abreu e Lima proíbe expressamente a realização de despesas que excedam os créditos orçame...Questão 457941201594730Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item subsequente. A conformidade da lei orçamentária anual com o Art. 116, § 7º da Lei Orgânica do Município de Abreu e Lima implica que a le...Questão 457941201804162Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item subsequente.A Lei Orgânica autoriza a subdivisão do município de Olinda em novos municípios independentes, se necessário, buscando propo...Questão 457941201864455Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item a seguir.Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, a convocação extraordinária da Câmara Municipal pode ser feita por iniciativa p...Questão 457941202082863Legislação Municipal (Pernambuco)O Município de Triunfo tem como objetivos fundamentais a dignidade da pessoa humana, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo.