Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201285848No que diz respeito ao Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza, ISSQn, regulamentado, no município de...1457941201285848Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Itatiaiuçu - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Complementar nº 107/2017 - ISSQN | Legislação Municipal de ItatiaiuçuNo que diz respeito ao Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza, ISSQn, regulamentado, no município de Itatiaiuçu, pela Lei Complementar Nº 107/2017, é correto afirmar queAo ISSQn não incide sobre exportações de serviços para fora do país.Ba incidência do ISSQn depende da existência de estabelecimento fixo.Ca base de cálculo do ISSQn é o preço do serviço, entendido como a receita líquida a ele correspondente.Do contribuinte do ISSQn é o prestador de serviços, com exceção do condomínio que prestar serviços a terceiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200374964Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando o Código de Ética do Servidor do Município de Montes Claros, disposto na Lei municipal nº 3.177, de 23 de dezembro de 2003, analise as af...Questão 457941200514640Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando a legislação do Município de Campanha (Lei Complementar nº 001/2002), são atividades públicas cuja execução dá azo à cobrança de taxas, e...Questão 457941200558049Legislação Municipal (Minas Gerais)Ainda segundo o que dispõe a Lei Complementar n. 61/09 do Município de Patrocínio, quanto aos concursos públicos, assinale a afirmativa CORRETA.Questão 457941200573051Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme Lei nº 10.622, de 12 de novembro de 2010, à Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento e Cultura de Uberlândia cabe exclusivamente ...Questão 457941201078148Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a organização político-administrativa da prefeitura municipal de Bom Jesus do Amparo, considere as seguintes afirmativas. I. O município de Bom ...Questão 457941201185529Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Uberaba, a Política Municipal do Meio Ambiente de Uberaba:Questão 457941201239974Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o código tributário de Uberaba, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana incide sobre:Questão 457941201271903Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Posturas estabelece as diretrizes para instalação de publicidade no município de Uberlândia, incluindo a proibição da veiculação de propag...Questão 457941201707733Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Posturas, Lei Complementar nº 004/2017, contém as medidas de polícia administrativa, a cargo do Município de Manhuaçu em matéria de higien...Questão 457941202065088Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com as determinações e definições legais do Capítulo VIII, do Código Municipal de Posturas de Uberlândia, instituído pela Lei nº 10.741, de ...