Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201286414O julgamento da constitucionalidade em abstrato de lei municipal constitui competência do1457941201286414Ano: 2017Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Santa Luzia - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeO julgamento da constitucionalidade em abstrato de lei municipal constitui competência doASuperior Tribunal de Justiça. BJuiz de primeira instância da justiça comum estadual.CTribunal de Justiça do Estado a cuja esfera pertence o Município.DSupremo Tribunal Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054911Direito ConstitucionalO Direito fundamental à seguridade social, na Constituição vigente, inclui a seguinte norma:Questão 457941200293031Direito ConstitucionalAs garantias processuais previstas no Art. 5º da Constituição da República de 1988 são de titularidade e exercitáveis porQuestão 457941200351748Direito ConstitucionalConsidere o seguinte texto: “Por vislumbrar ofensa à reserva de iniciativa privativa da União para legislar sobre trânsito (CF, art. 22, XI), o Tribun...Questão 457941200381475Direito ConstitucionalA organização da separação de funções conformada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 proíbe a seguinte hipótese:Questão 457941200434391Direito ConstitucionalSobre as atribuições constitucionais dos órgãos de Segurança Pública, é CORRETO afirmar:Questão 457941200601954Direito ConstitucionalPara responder a questão tenha como base a Constituição Federal. Marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941201043764Direito ConstitucionalEm uma democracia, os técnicos têm o dever de socializar o conhecimento diferenciado que adquirem no espaço público, uma vez que esses servidores tive...Questão 457941201398333Direito ConstitucionalO delegado local, durante investigação de crime de corrupção, peticionou ao juiz de direito da Comarca. Esse magistrado é titular há 5 anos na Vara Ún...Questão 457941202007602Direito ConstitucionalA liberdade de exercício profissional é norma constitucionalQuestão 457941202040566Direito ConstitucionalAnalise as seguintes afirmativas: I - A Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantind...