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Acerca do regime dispensado ao Prefeito e ao Vice-Prefeito Municipais, é correto afirmar que a Constituição Federal prevê que
Joaquim Floriano, policial militar do Estado de São Paulo, tendo completado, em 2018, cinco anos na ativa, pretende candidatar-se a um cargo público n...
Com relação aos princípios e métodos de interpretação constitucional, pode-se afirmar que
No tocante às disposições constitucionais relativas à política urbana, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que contempla atribuição privativa do Presidente da República passível de delegação.
Assinale a alternativa que reproduz texto de súmula do Supremo Tribunal Federal.
Considerando a distinção conceitual entre grupos vulneráveis e minorias, assinale a alternativa que identifica, correta e respectivamente, no Estado B...
Nos moldes da Carta Magna brasileira, o Estado não intervirá nos Municípios, exceto, dentre outras hipóteses:
No capítulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, da Constituição Federal, está assegurado (a), nos termos da lei,
Nos termos da Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de