Com base na previsão expressa da Constituição Federal 1988, assinal...

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Consel Concursos no concurso para Prefeitura de Cássia dos Coqueiros - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Educação, Cultura e Esporte.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.