O Presidente da República editou a Medida Provisór...

Q: O Presidente da República editou a Medida Provisória nº X. No âmbito do Congresso Nacional, foi identificada a existência do Projeto de Lei nº Y, apresentado pela Deputada Federal Maria, que versava s

A) a Medida Provisória nº X deve ser apensada ao Projeto de Lei nº Y. | B) o Projeto de Lei nº Y deve ser apensado à Medida Provisória nº X. | C) a aprovação da Medida Provisória nº X acarretará o arquivamento do Projeto de Lei nº Y. | D) no prazo de oferecimento de emendas, Maria pode solicitar à Comissão Mista que o Projeto de Lei nº Y tramite, sob a forma de emenda, em conjunto com a Medida Provisória nº X. | E) o Presidente da Comissão Mista, nas vinte e quatro horas subsequentes à sua eleição, deve encaminhar, aos integrantes do colegiado, avulso do Projeto de Lei nº Y.

457941201289725

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

O Presidente da República editou a Medida Provisória nº X. No âmbito do Congresso Nacional, foi identificada a existência do Projeto de Lei nº Y, apresentado pela Deputada Federal Maria, que versava sobre o mesmo objeto.

Nesse caso, à luz da sistemática aplicável à hipótese, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Presidente da República editou a Medida Provisória nº X. No âmbit...

Questões relacionadas para praticar

O Presidente da República editou a Medida Provisória nº X. No âmbit...

Questões relacionadas para praticar