Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201291570Em conformidade com a disciplina constitucional dos direitos e deveres individuais e coletivos,1457941201291570Ano: 2015Banca: FCCOrganização: CNMPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisEm conformidade com a disciplina constitucional dos direitos e deveres individuais e coletivos, Aa livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, não dispensa posterior responsabilização em caso de exercício abusivo. Btodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização e de prévio aviso, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. Ca lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante prévia indenização, em títulos da dívida pública, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal. Dninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, desde que mediante pagamento de fiança. Eo direito de acesso à informação é assegurado a todos, sendo vedado o anonimato da fonte. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091474Direito ConstitucionalSobre a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal de legislar concorrentemente, é correto queQuestão 457941200132004Direito ConstitucionalAo organizar O regime próprio de previdência de seus servidores titulares de cargos efetivos, determinado Município, dentre outras medidas, estabelece...Questão 457941200150639Direito ConstitucionalAo dispor sobre a organização do Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar ...Questão 457941200229582Direito ConstitucionalSuponha que o Governador de determinado Estado da federação tenha decretado intervenção em um Município, por não ter aplicado o mínimo exigido da rece...Questão 457941200664547Direito ConstitucionalSão órgãos da Justiça do Trabalho:Questão 457941201115042Direito ConstitucionalConsidere as seguintes informações: I. Dispositivo legal determinava que os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes...Questão 457941201353757Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que, dentre outras atribuições, compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matéri...Questão 457941201395520Direito ConstitucionalConsidere as seguintes atribuições: I. Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo ...Questão 457941201652228Direito ConstitucionalAquele que, dada a circunstância do nascimento, não se vincula a nenhum dos critérios que lhe demandariam uma nacionalidade,Questão 457941201669202Direito ConstitucionalNo tocante ao Processo Legislativo, é certo que