Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201353757É correto afirmar que, dentre outras atribuições, compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República...1457941201353757Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | LegislativoÉ correto afirmar que, dentre outras atribuições, compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobreAa fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas.Bautorização das operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.Ca sustação dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.Daprovação do estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.Elimites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200538222Direito ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério Público é composto por quatorze membros, dentre eles,Questão 457941200678715Direito ConstitucionalSimoneta, portuguesa, é casada com o italiano Giovani. Há três anos o casal mudou-se para o Brasil em razão da transferência de Giovani para a filial ...Questão 457941201117974Direito ConstitucionalFernando é membro do Tribunal de Contas de determinado Estado, Laura é Procuradora-Geral da República e Tadeu é contador. Supondo-se que Fernando e La...Questão 457941201213517Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações hipotéticas: I. Richard, inglês naturalizado brasileiro, com 40 anos de idade. II. Moisés, brasileiro nato, com 33 an...Questão 457941201329934Direito ConstitucionalEm julho de 2013, em meio às manifestações populares que se espalharam pelo país, o Senado Federal considerou aprovada, com 59 e 55 votos, no primeiro...Questão 457941201521004Direito ConstitucionalO controle judicial de constitucionalidade do processo legislativo é admitido pelo Supremo Tribunal Federal em nome do direito subjetivo do parlamenta...Questão 457941201575857Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional de educação, cultura e desporto, seria lícita a destinação de recursos públicos paraQuestão 457941201819747Direito ConstitucionalConsidere que a Câmara Legislativa do Distrito Federal tenha aprovado projeto de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, de iniciativa do Chefe do ...Questão 457941201917379Direito ConstitucionalEm 4 de junho de 2010, foi promulgada a Lei Complementar no 135, que, alterando parcialmente legislação preexistente, estabeleceu hipóteses de inelegi...Questão 457941202027075Direito ConstitucionalHomero obteve a cidadania brasileira, após processo de naturalização, porém seu país de origem, Jamaica, requereu ao Brasil sua extradição por crime c...