Caso o presidente da República edite decreto que exorbite do poder regulamentar, o Congresso Nacional pode sustar o ato ...

A respeito da relação entre ética, moral e democracia e dos aspectos atinentes ao exercício da cidadania, julgue o item subsequente. A educação é fato...

Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes.Suponha que uma constituição estadual tenha previsto como cl...

Julgue o item seguinte, acerca da supremacia da Constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais.Decorre da noção de supremacia da Constitu...

Com referência ao controle de constitucionalidade, julgue o próximo item.Os órgãos fracionários dos tribunais submeterão ao plenário ou ao seu órgão e...

Acerca da organização do Estado, julgue o item subsequente.As Constituições dos estados-membros não podem, em razão do princípio da simetria, condicio...

No que diz respeito à organização político-administrativa, julgue o item seguinte.O Distrito Federal possui as competências legislativas reservadas ao...

Considere o seguinte dispositivo da Constituição Federal de 1988. “Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - c...

Em relação ao regime constitucional brasileiro sobre meio ambiente, julgue o item a seguir.Para o atendimento da função social em propriedades rurais,...

A respeito da segurança pública, das Forças Armadas, das forças auxiliares e da segurança patrimonial, assinale a opção correta.

A justiça eleitoral é competente para julgar ação civil pública destinada a apurar ato praticado por prefeito que, no decorrer do mandato eletivo, ten...