No que concerne ao controle da administração pública, pode-se afirm...

De acordo com os princípios da Administração Pública, o que define o princípio da Eficiência?

Segundo o Art. 90 da Lei 14.133/21, após a homologação do resultado da licitação, a Administração deve convocar o licitante vencedor para formalizar o...

O controle judicial é exercido apenas quando provocado por uma parte interessada ou legitimada, e se concentra:

A lei nº 14.133/21 dispõe que o anteprojeto é a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mí...

Qual princípio da Administração Pública obriga o administrador a agir conforme a lei, sendo vedado agir contra ou além do que ela determina?

Em um processo administrativo, o acompanhamento de prazos e procedimentos é fundamental. Nesse contexto, a "convalidação" refere-se: