Com relação a posse de imóvel rural, títulos de cr...

Q: Com relação a posse de imóvel rural, títulos de crédito rural e contratos agrários, assinale a opção correta.

A) O estrangeiro não pode defender a posse de imóvel rural em caso de turbação ou esbulho. | B) Pode ser licitamente cobrada a comissão de permanência em sede de crédito rural. | C) Havendo omissão do Conselho Monetário Nacional na fixação da taxa máxima admitida nos contratos de crédito rural, a título de juros remuneratórios, incide a limitação de 12% ao ano, prevista na Lei de Usura. | D) De acordo com entendimento do STJ, é permitida a capitalização de juros nos contratos de crédito rural, mesmo que não haja pacto expresso neste sentido. | E) Em caso de inadimplemento da cédula de crédito rural, é permitida a cobrança de sobretaxa de inadimplemento, de modo a elevar os juros em percentual superior a 1%.

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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito AgrárioTemas: Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993 | Propriedade e Posse Agrária | Posse Agrária: Conceitos e Regularização | Contratos Rurais | Crédito Rural e Cooperativismo

Com relação a posse de imóvel rural, títulos de crédito rural e contratos agrários, assinale a opção correta.

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Com relação a posse de imóvel rural, títulos de crédito rural e con...

Com relação a posse de imóvel rural, títulos de crédito rural e con...