Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201295209Sobre a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, assinale a alternativa INCORRETA, à luz do disposto n...1457941201295209Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Braga - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)Sobre a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, assinale a alternativa INCORRETA, à luz do disposto na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.AAs unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo que deve ser elaborado no prazo de dez anos a partir da data de sua criação.BA destinação final da área submetida ao disposto neste artigo será definida no prazo de 7 (sete) meses, improrrogáveis, findo o qual fica extinta a limitação administrativa.CA criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme se dispuser em regulamento.DA desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.EAs populações de que trata este artigo obrigam-se a participar da preservação, recuperação, defesa e manutenção da unidade de conservação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200274561Direito AmbientalQuanto à política nacional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.Questão 457941200451392Direito AmbientalCaso Nicanor tenha causado poluição em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruiç...Questão 457941200613348Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005, águas doces classificadas como classe 1 são águas:Questão 457941200755931Direito AmbientalO município de Venâncio Aires conta com uma Unidade de Conservação com cerca de 23 hectares inserida no bioma Mata Atlântica, a Reserva Particular do ...Questão 457941200834821Direito AmbientalAnalise os instrumentos que o poder público municipal contará para o estabelecimento de áreas verdes urbanas e assinale a alternativa que NÃO condiz c...Questão 457941200963437Direito AmbientalEm relação à inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural, NÃO é exigido ao proprietário ou possuidor rural:Questão 457941201044967Direito AmbientalOs solos devem ter profundidade igual ou superior a ___________ metro(s), excetuando-se a aplicação dos resíduos na forma sólida, mas ainda assim resp...Questão 457941201220655Direito AmbientalQuanto às disposições da Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal nº 9.605/1998, analise as assertivas a seguir:I. As penas de interdição temporária de d...Questão 457941201652649Direito AmbientalConforme o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012 e atualizações), consideram-se áreas de ____________________, quando declaradas de ...Questão 457941202018449Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente:I. O poluidor que expuser a perigo a incolumidade hum...