Lei complementar, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.

Assinale a opção correta acerca dos princípios fundamentais que regem as relações do Brasil na ordem internacional conforme as disposições da CF.

Compete à União, aos estados e ao DF legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

Agente penitenciário iniciou procedimento visando apurar suposta prática de ato racista, ocorrido dentro do estabelecimento prisional, cometido por um...

É ilegal a prisão de governador de estado ou do DF no caso de infrações penais comuns enquanto não sobrevier sentença penal condenatória.

De acordo com a CF, com o objetivo de fomentar a produção e a renda, a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela fam...

Com base no texto constitucional, julgue o próximo item, relativo ao regime geral de previdência social.As regras pertinentes ao regime geral de previ...

Os municípios e os estados-membros da Federação brasileira são dotados de personalidade de direito internacional.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, os defensores públicos estaduais

Acerca dos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale opção correta.

Julgue o próximo item, em relação à organização do Estado e da gestão.Todos os estados brasileiros podem adotar sua própria Constituição e editar suas...