Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201295585De acordo com a Lei nº 12.587/2012, ficam obrigados a elaborar e a aprovar Plano de Mobilidade Urbana os Municípios:1457941201295585Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade UrbanaDe acordo com a Lei nº 12.587/2012, ficam obrigados a elaborar e a aprovar Plano de Mobilidade Urbana os Municípios:ANão integrantes de áreas de interesse turístico.BCom mais de 20.000 (vinte mil) habitantes.CCom mais de 30.000 (trinta mil) habitantes.DCom mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes.EIntegrantes de regiões metropolitanas com população total superior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007092Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:Questão 457941200114264Direito UrbanísticoConforme o artigo 38, parágrafo segundo, da referida Lei Municipal, a Lei de Diretrizes Urbanas deve ser periodicamente revisada e atualizada no mínim...Questão 457941200166581Direito UrbanísticoO plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o plano diretor, é INCORRE...Questão 457941200298763Direito UrbanísticoCom base na Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece as Diretrizes Gerais da Política Urbana, a ordenação e o controle do uso do solo são discutidos...Questão 457941200564839Direito UrbanísticoSobre a política urbana municipal – Plano Diretor, é correto afirmar que:Questão 457941200578309Direito UrbanísticoUm município com mais de 20 mil habitantes está em processo de revisão de um instrumento de planejamento urbano que orienta o crescimento e o desenvol...Questão 457941200807897Direito UrbanísticoSobre a Lei Federal nº 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201421438Direito UrbanísticoDe acordo com a lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201778715Direito UrbanísticoAssinale a alternativa correta em relação à proteção do patrimônio cultural.Questão 457941201980664Direito UrbanísticoO Art. 20 do Plano Diretor estabelece que a Macroárea do espaço urbano do Município de Cordilheira Alta está delimitada pelo perímetro urbano: I. Da s...