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Considerando a Portaria n. 676/GC/2000, que aprova as Condições Gerais de Transporte, no que se refere ao transporte de bagagem, analise as afirmativa...
Considerando a Lei n. 11.182/2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), no que se refere à sua estrutura básica, assinale a opção corr...
Com relação às condições de exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização, assinale a opção correta.
De acordo com a organização administrativa disposta na Lei n. 10.683/03, são Ministros de Estado, exceto:
O Ministério do Turismo é composto de órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado, órgãos específicos singulares, e órgãos colegiado...
Considerando o Anexo I do Decreto n. 5.731/2006 (Regulamento da ANAC), quanto a receitas e orçamento, assinale a opção incorreta.
No contexto de desenvolvimento e funcionamento da infraestrutura de transportes no Brasil, observa-se grande competência conferida à União Federal pel...
Considerando a lei n. 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), com respeito ao sistema aeroportuário, analise as afirmativas abaixo e assinale a...
A base econômica para as operações de seguros privados toma como base:
De acordo com o Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta a titulação de terras quilombolas, assistir e acompanhar os órgãos govern...