Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201296325Julgue o item que se segue, relativos aos poderes da União. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente, e editar medid...1457941201296325Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Procedimento Legislativo | Executivo Federal | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoJulgue o item que se segue, relativos aos poderes da União. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente, e editar medidas provisórias com força de lei são exemplos de atos de competência privativa do presidente da República. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200351632Direito ConstitucionalQuanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue o seguinte item. O cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, ...Questão 457941200436341Direito ConstitucionalConsiderando as alterações promovidas pela EC n.º 132/2023, julgue o item que se segue, relativo a impostos. As receitas obtidas pela União com a arre...Questão 457941200529672Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado, a União, os estados federados e o Distrito Federal podem legislar concorrentemente sobreQuestão 457941200601622Direito ConstitucionalO direito ao sigilo bancário deve ser afastado por determinação judicial quando houver pedido de autoridade policial instruído com matéria jornalístic...Questão 457941201058439Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade e da aplicabilidade, interpretação e mutação das normas constitucionais, julgue os próximos itens. I No Bras...Questão 457941201184340Direito ConstitucionalAcerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores públicos na Constituição ...Questão 457941201237490Direito ConstitucionalA respeito do Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.Matéria reservada a lei complementar não pode ser tratada por meio de medida provisória nem...Questão 457941201459951Direito ConstitucionalNo que se refere à evolução histórica do princípio da separação dos poderes, julgue os itens a seguir. I As primeiras bases teóricas para a tripartiçã...Questão 457941201648354Direito ConstitucionalÀ luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens.Não ofenderia a CF lei distrital que versasse sobre a concessão...Questão 457941201955629Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsecutivo, relativos a servidores públicos.Os reajustes de vencimentos de ser...