O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos
e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e
deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos
de nacionalidade, os direitos políticos e os direitos dos
partidos políticos. Com base nas previsões constitucionais
relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Brasileiros e estrangeiros residentes no País podem
manifestar livremente seus pensamentos, sendo
assegurado também o direito ao anonimato e à
imunidade contra perseguições políticas.