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Acerca dos direitos afetos à posse no vigente direito civil brasileiro, é CORRETO afirmar que
A consignação em pagamento tem lugar se: I. o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; II....
São causas impeditivas ou suspensivas do curso do prazo prescricional, EXCETO
A solidariedade nas obrigações
No que se refere à responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil Brasileiro de 2002, é CORRETO afirmar:
Segundo o Código Civil, consideram-se benfeitorias voluptuárias aquelas realizadas para
As seguintes afrmativas concernentes aos Direitos Reais de Garantia estão corretas, EXCETO:
De acordo com o direito civil brasileiro, sobre os defeitos do negócio jurídico, é CORRETO afirmar:
A lei 12.424, de 16 de junho de 2011, inseriu no Código Civil, em seu artigo 1.240-A e seu parágrafo 1º, uma nova modalidade de usucapião em nosso ord...
A., inscrito no CPF sob nº 00.000.000-00, sócio gerente de AB Ltda., alienou para CD S/A um imóvel da sociedade empresária sem anuências dos demais só...