Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201297289Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqu...1457941201297289Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRESS - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorQuanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073344Legislação FederalA respeito das atividades dos representantes comerciais autônomos, julgue o item, considerando a Lei n.º 4.886/1965.Os mandados dos membros dos Consel...Questão 457941200174096Legislação FederalNo que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue o itemA depender da gravidade da infração, torna‐se possível a cumulação de sanções, como adve...Questão 457941200245421Legislação FederalCom base na Lei nº 9.294/1996, julgue o item seguinte.Os programas de fidelização realizados em farmácias e drogarias, dirigidos ao consumidor, não po...Questão 457941200505114Legislação FederalCom base na legislação de regência e nas resoluções normativas do Conselho Federal de Administração, julgue o item.É permitida a realização de encontr...Questão 457941200549697Legislação FederalEm relação à Lei nº 12.527/2011 – Acesso à informação, julgue o item a seguir.A finalidade da Lei de Acesso à Informação é garantir o direito fundamen...Questão 457941200568855Legislação FederalO Plano Distrital de Habitação de Interesse Social, em sua segunda etapa, realizou um diagnóstico preliminar que apontou problemas habitacionais relac...Questão 457941201273998Legislação FederalÀ luz da Lei nº 4.886/1965 em relação aos Conselhos Federal e Regionais dos Representantes Comerciais autônomos, assinale a opção correta.Questão 457941201501830Legislação FederalConsiderando a Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção correta, em relação às penas disciplinares a que se sujeitam os representantes comerciais f...Questão 457941201624590Legislação FederalCom relação aos preceitos definidos pela Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá out...Questão 457941201710847Legislação FederalConsiderando as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.O Simples Nacional não implica o recolhi...