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No campo da Legislação Penal Especial, julgue as alternativas abaixo e assinale a incorreta:
Os princípio constitucionais servem de orientação para a produção legislativa ordinária, atuando como garantias diretas e imediatas aos cidadãos, func...
Com relação ao tipo culposo, assinale a alternativa correta:
Quando um sujeito, mediante unidade ou pluralidade de comportamentos, pratica dois ou mais delitos, surge o concurso de crimes. Sobre o tema, marque a...
Sobre o livramento condicional é incorreto afirmar:
São recorrentes na mass media notícias a respeito do trânsito brasileiro, que se destaca como um dos mais violentos do mundo. Diversas medidas, tais c...
Leia o texto - Tício e seus três advogados, de posse de um mandado judicial que autorizava qualquer agência do Banco do Brasil deste Estado a sacar R$...
No que tange à extinção da punibilidade, marque a alternativa incorreta
No que se refere a delação premiada disposta no parágrafo 4º do artigo 159 do Código Penal, é correto dizer que:
Dentre as alternativas abaixo transcritas, é correto afirmar: