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Os bens importados sob o regime aduaneiro especial de drawback, na modalidade de isenção, são isentos do imposto sobre i...

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457941201298034
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Banco da AmazôniaDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro | Regime de Drawback
Texto associado
O regime de drawback é a desoneração de impostos na importação
vinculada a um compromisso de exportação. Acerca do registro e
da normatização das operações de drawback, julgue os itens
subsequentes.

Os bens importados sob o regime aduaneiro especial de drawback, na modalidade de isenção, são isentos do imposto sobre importação, entretanto sofrem a tributação da contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) sobre importação, além da COFINS sobre importação.
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