Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201298185Com base nas disposições da Lei n.º 13.726/2018 (Lei de Desburocratização), assinale a opção correta acerca da relação d...1457941201298185Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.726/2018 - Desburocratização AdministrativaCom base nas disposições da Lei n.º 13.726/2018 (Lei de Desburocratização), assinale a opção correta acerca da relação dos órgãos e entidades da administração pública com o cidadão.AA apresentação de título de eleitor não poderá ser dispensada para votar ou para registrar candidatura.BNão serão aceitas cópias não autenticadas de documentos. CO agente administrativo deve exigir o reconhecimento de firma pelo signatário, exceto se este estiver presente e assinar o documento diante do agente, que atestará a autenticidade da assinatura. DÉ válida a exigência de prova relativa a fato, ainda que este já tenha sido comprovado pela apresentação de outro documento.EA apresentação de certidão de nascimento ou cédula de identidade não pode ser suprida pela exibição da carteira de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200723406Legislação FederalJulgue o item subsecutivo, no que diz respeito às relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e ...Questão 457941200891409Legislação FederalNo que concerne à ação civil pública e à coletiva, assinale a opção correta.Questão 457941201193715Legislação FederalJulgue o item seguinte, com base no Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RLCC). Licitação Embrapa é um procedimento licitatóri...Questão 457941201224106Legislação FederalTendo em vista que a atividade cinematográfica no Brasil se serve de uma série de mecanismos para financiar produções ou coproduções realizadas por em...Questão 457941201294252Legislação FederalNo que diz respeito à ética no serviço público, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item a seguir.É vedada a negativa de a...Questão 457941201420616Legislação FederalAssinale a opção que apresenta a ação própria para que o Ministério Público possa requerer que a administração pública anule ato lesivo ao patrimônio ...Questão 457941201530263Legislação FederalConsiderando as regras estabelecidas na Lei n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir.A comissão designada pela autoridade instauradora do processo admi...Questão 457941201798603Legislação FederalNo que se refere à aplicação do direito penal no tempo e no espaço aos diversos crimes previstos em leis extravagantes, julgue o item subsecutivo.Cons...Questão 457941202000291Legislação FederalNos processos administrativos de aquisição de bens ou contratação de serviços por inexigibilidade ou dispensa de licitação, serão sumária e definitiva...Questão 457941202072858Legislação FederalEm relação às resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, assinale a opção correta.