Assinale a alternativa correta em relação às regras previstas na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul sobre saúde.

O dever do Estado, garantido por adequada política social e econômica, exclui o dever do indivíduo, da família e de instituições e empresas que produzam riscos ou danos à saúde do indivíduo ou da coletividade.

É vedado ao Estado conceder estímulos especiais às pessoas físicas que doarem órgãos passíveis de transplante quando de sua morte.

O Estado pode destinar recursos públicos, sob forma de auxílio ou subvenção, a entidades privadas com fins lucrativos.

A repartição dos recursos financeiros transferidos pelo Estado aos Municípios tem como critérios prioritários o número de habitantes e as condições de execução das ações e dos serviços públicos de saúde dos Municípios.

A organização, o financiamento, o controle e a gestão do Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado, bem como do Sistema Estadual de Informações em Saúde, é matéria reservada à lei ordinária.

Assinale a alternativa correta em relação às regras previstas na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul sobre saúde.

A) O dever do Estado, garantido por adequada política social e econômica, exclui o dever do indivíduo, da família e de instituições e empresas que produzam riscos ou danos à saúde do indivíduo ou da coletividade. | B) É vedado ao Estado conceder estímulos especiais às pessoas físicas que doarem órgãos passíveis de transplante quando de sua morte. | C) O Estado pode destinar recursos públicos, sob forma de auxílio ou subvenção, a entidades privadas com fins lucrativos. | D) A repartição dos recursos financeiros transferidos pelo Estado aos Municípios tem como critérios prioritários o número de habitantes e as condições de execução das ações e dos serviços públicos de saúde dos Municípios. | E) A organização, o financiamento, o controle e a gestão do Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado, bem como do Sistema Estadual de Informações em Saúde, é matéria reservada à lei ordinária.

Assinale a alternativa correta em relação às regra...

Questão 457941200239203Legislação Estadual

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Constituição Estadual. I - Os Tribunais de segunda instância têm sede na Capital do...

#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul#Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

Questão 457941200334793Legislação Estadual

Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994 do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul#Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Questão 457941200607155Legislação Estadual

Com referência ao processo administrativo disciplinar relacionado a servidor do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar Estadual n...

#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul#Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Questão 457941201058965Legislação Estadual

Assinale a alternativa que NÃO contém um dos princípios explícitos a serem observados pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Pod...

#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul#Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

Questão 457941201170248Legislação Estadual

De acordo com o artigo 95 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que contém uma competência do Tribunal de Justiça do ...

#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul#Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

Questão 457941201625283Legislação Estadual

Segundo a Constituição Estadual, NÃO detém legitimidade para propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, ou por omissão,

#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul#Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa correta em relação às regras previstas na Co...

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Assinale a alternativa correta em relação às regras previstas na Co...

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