Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201625283Segundo a Constituição Estadual, NÃO detém legitimidade para propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normat...1457941201625283Ano: 2012Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul Segundo a Constituição Estadual, NÃO detém legitimidade para propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, ou por omissão,AO Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.Bentidade sindical.C O Procurador-Geral do Estado.D O Procurador-Geral de Justiça.E O Defensor Público-Geral do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094361Legislação EstadualNo Grupo Voluntário de Brigada de Incêndio dos prédios do Palácio de Justiça e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, instituído pelo Ato nº 38/...Questão 457941200122707Legislação EstadualConsidere os itens abaixo. I - O Juízes de Direito. II - O Tribunal de Justiça. III - As Câmaras de Arbitragem e Mediação. Conforme estabelecido pela ...Questão 457941200156009Legislação EstadualConsidere as afirmações abaixo, relativas às atribuições de funções essenciais à justiça, segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. I - I...Questão 457941200457915Legislação EstadualConforme a Lei Complementar nº 10.098/1994 do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.Questão 457941200496249Legislação EstadualConsidere as afirmações a seguir.I - A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-lós por mot...Questão 457941200560102Legislação EstadualA política de vigilância em saúde do Estado do Rio Grande do Sul, segundo o Plano Estadual de Saúde 2020-2023, é desenvolvida e coordenada atualmente ...Questão 457941200589579Legislação EstadualA partir da previsão da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul com relação à iniciativa para propor ação de inconstitucionalidade, assinale a afi...Questão 457941200759366Legislação EstadualCom base nas disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.Questão 457941200856113Legislação EstadualConsidere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar nº 10.098/1994 do Estado do Rio Grande do Sul. I - A apuração do t...Questão 457941201788117Legislação EstadualConsidere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. I - O regime jurídico dos servidores p...