Sobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item correto, à luz do Código Civil.

A existência de grupo econômico autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, em presunção absoluta.

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, o juiz pode, de ofício, desconsiderar a personalidade jurídica para que os efeitos de todas as relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados pelo abuso.

Não constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

O desvio de finalidade consiste na utilização de pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos lícitos relativos exclusivamente ao abuso da personalidade jurídica.

Sobre o instituto da desconsideração da personalid...

Questão 457941200157599Direito Civil

De acordo com o Código Civil, assinale o item correto em relação à classificação da posse de um imóvel privado como justa.

#Posse: Teoria, Classificação e Aquisição#Direitos Reais

Questão 457941200362509Direito Civil

Nos termos do Direito Civil, marque o item correto sobre o instituto da prescrição.

#Prescrição e Decadência no Direito#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941200416041Direito Civil

Os princípios exercem relevante parâmetro hermenêutico para a interpretação dos contratos no Direito Civil. Consoante estabelecido pelo Código Civil:

#Fundamentos do Direito Contratual#Contratos Gerais

Questão 457941200733045Direito Civil

Sobre o instituto dos direitos da personalidade, julgue o item correto, à luz do Código Civil, bem como da jurisprudência do STF e do STJ.

#Personalidade e Capacidade Civil#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941201118560Direito Civil

Em uma disputa judicial estabelecida no Brasil referente a um contrato internacional de compra e venda de mercadorias da China, regido por lei estrang...

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Questão 457941201214504Direito Civil

A artista performática Jennifer Pimenta se apresenta profissionalmente totalmente nua em casas noturnas fortalezenses. Certo dia, constatou que seus v...

#Responsabilidade Civil#Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil

Questão 457941201332593Direito Civil

Consoante as alterações normativas promovidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), marque o item correto.

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Questão 457941201421144Direito Civil

Conforme as alterações normativas promovidas na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), marque o quesito INCORRETO.

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro#Fundamentos do Direito Civil

Questão 457941201893279Direito Civil

Com referência às disposições gerais dos direitos reais, assinale a opção que NÃO é direito real conforme o rol do Código Civil.

#Direitos Reais#Fundamentos dos Direitos Reais

Questão 457941201919964Direito Civil

Identifique a assertiva verdadeira.

#Responsabilidade Civil#Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil

Sobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, jul...

Questões relacionadas para praticar

Sobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, jul...

Questões relacionadas para praticar