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Conforme Art. 52 da Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Senador Federal:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e resta...
Analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A Constituição Federal estabelece que a soberania popular será exercida ...
Compete privativamente à União legislar sobre: I. Orçamento. II. Política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores. III. Custas dos serv...
A educação é uma prática social que visa ao desenvolvimento do ser humano, de suas potencialidades, habilidades e competências. Sobre a educação, a Co...
A Constituição Federal prevê que, em regra, o Estado não intervirá nos Municípios, a não ser nos seguintes casos: I. Não forem prestadas contas devida...
Em relação às finanças públicas, observado o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
A escola na qual Gabriela trabalha como assistente de aluno tem orgulho em dizer que está em conformidade com o que dispõe o art. 53 do Estatuto da Cr...
Em relação aos créditos especiais e extraordinários, à luz do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.