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Sobre princípios e conceitos da arquivística e da legislação arquiv...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-TO📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201299775
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Sobre princípios e conceitos da arquivística e da legislação arquivística, julgue o item que se segue.


O acesso à informação é regulado no Brasil por lei específica, por força da qual o sigilo tornou-se uma regra e o direito à informação, uma exceção.

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