Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201300481Decisão que determina a apreensão de passaporte do devedor, enquanto modalidade de medida executiva atípica, pode ser im...1457941201300481Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisTexto associadoConforme o entendimento do STJ, julgue o item que se segue. Decisão que determina a apreensão de passaporte do devedor, enquanto modalidade de medida executiva atípica, pode ser impugnada por meio de habeas corpus. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026148Direito ConstitucionalCaso a nova Constituição estabeleça que algumas leis editadas sob a égide da ordem constitucional anterior permaneçam em vigor, ocorrerá o fenômeno da...Questão 457941200275213Direito ConstitucionalAcerca da administração pública e das disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue o item a seguir.As funções de confiança de...Questão 457941200324718Direito ConstitucionalNo que se refere à administração pública, ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e à organização do Estado, julgue o item seguinte, de acordo com o ...Questão 457941200379017Direito ConstitucionalCom base no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca das diretrizes firmadas na Constituição Federal de 1988 a respeito da administração públic...Questão 457941200610470Direito ConstitucionalA respeito de processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941200664064Direito ConstitucionalNo que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens subsequentes.A separação entre os Poderes e o sistema ...Questão 457941201438480Direito ConstitucionalO processo de mutação constitucional consiste em proceder a um novo modo de interpretar determinada norma constitucional, sem que haja alteração do pr...Questão 457941201797185Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social. O prazo da concessão ou permissão par...Questão 457941201895415Direito ConstitucionalAcerca da AGU, julgue os itens a seguir.A CF estabelece expressamente que a representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária...Questão 457941202005545Direito ConstitucionalAcerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte.A intervenção federal pode ser decr...