Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), julgue verdadeiro
(V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência
CORRETA.
(__) É indispensável a licença prévia da autoridade competente para produzir, extrair,
fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar,
reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir,
para qualquer fim, drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, observadas as
demais exigências legais.
(__) Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à
venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar,
entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em
desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15
(quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.
(__) Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a
qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário,
aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou
transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou
regulamentar: Pena – detenção, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 1.200 (mil e
duzentos) a 2.000 (dois mil) dias-multa.
(__) O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o
processo criminal na identificação dos demais coautores ou partícipes do crime e na
recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena
reduzida de um terço a dois terços.