Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201301252As disposições normativas próprias do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), por suas características,...1457941201301252Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais | Disposições Constitucionais TransitóriasAs disposições normativas próprias do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), por suas características, são classificadas como normas de eficáciaAexaurida.Blimitada.Cprogramática.Dcontida.Eplena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035510Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura a todos, independentemente de taxas, entre outros,Questão 457941200294700Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes dos Municípios obedecerá aos princípios de legal...Questão 457941200616527Direito ConstitucionalExercer as funções de polícia marítima e aeroportuária, conforme dispõe o texto constitucional, é uma função da:Questão 457941200779125Direito ConstitucionalCom relação à autonomia municipal, consagrada pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201035368Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941201545703Direito ConstitucionalImagine a seguinte situação hipotética: o Prefeito do Município X foi eleito no ano de 2016. Nessa situação, é correto afirmar queQuestão 457941201547332Direito ConstitucionalA respeito do Processo Legislativo, é correto afirmar queQuestão 457941201848719Direito ConstitucionalNo que se refere à técnica de modulação dos efeitos da decisão, o Supremo Tribunal Federal poderá, ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato n...Questão 457941201916043Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e...Questão 457941201962041Direito ConstitucionalNo que diz respeito à repartição de competências, é correto afirmar que