Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201301823A respeito dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição ...1457941201301823Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Boituva - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos FundamentaisA respeito dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.AÉ livre a locomoção no território nacional em tempo de paz e em tempo de guerra, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.BA lei não poderá, em qualquer situação, restringir a publicidade dos atos processuais.CAs entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. DA criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. ETodos podem reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião já convocada, sendo apenas exigida prévia autorização da autoridade competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132955Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.Questão 457941200196166Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 62 da Constituição da República de 1988, é permitida a edição de Medida Provisória em matéria Penal?Questão 457941200234929Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre a iniciativa do processo legislativo.Questão 457941200294700Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes dos Municípios obedecerá aos princípios de legal...Questão 457941200710608Direito ConstitucionalSobre o tratamento da segurança pública na Constituição, é correto afirmar queQuestão 457941200955300Direito ConstitucionalSobre a garantia de direitos dos indígenas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201021521Direito ConstitucionalNos termos do estabelecido pela Constituição Federal, com relação à ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941201196883Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla uma hipótese em que um Guarda Municipal poderia adentrar em uma residência, sem consentimento do morador e sem qu...Questão 457941201285711Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941202087015Direito ConstitucionalLuciana é servidora pública, devidamente aprovada em concurso público, e atua como analista de sistemas no âmbito do Poder Executivo do município X. C...