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Bem público é o conjunto de bens móveis e imóveis destinados ao uso...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara de São Joaquim da Barra - SP📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura da União

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara de São Joaquim da Barra - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Estrutura da União.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201301873
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da União
Bem público é o conjunto de bens móveis e imóveis destinados ao uso direto do Poder Público ou à utilização direta ou indireta da coletividade, regulamentados pela Administração e submetidos a regime de direito público.

(Cretella Júnior.)


No que diz respeito à titularidade dos bens, é correto afirmar que pertencem: 
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