Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201301934Determinado município do interior do Ceará apresenta lixão a céu aberto nas proximidades de imóveis urbanos. Nesse caso:1457941201301934Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: PGM de Fortaleza - CEDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Elementos Essenciais: Conduta, Nexo Causal, Culpa e DanoDeterminado município do interior do Ceará apresenta lixão a céu aberto nas proximidades de imóveis urbanos. Nesse caso:Aresta demonstrada a existência de um dano (mau cheiro, bem como prejuízos à salubridade dos cidadãos) e da ação administrativa municipal (depositar lixo a céu aberto) ante a ocorrência do nexo causal entre o dano e a ação, impondo-se a necessidade de indenizar os prejuízos causados à população circunvizinha.Bsão indenizáveis somente os danos materiais, jamais os morais, porque de difícil mensuração no caso em deslinde.Cnão há que se indenizar civilmente, vez que se comprova de modo cabal o cumprimento ao Plano Municipal de Resíduos Sólidos.Dnão há obrigação de indenizar por quaisquer danos, porque os fatos narrados não são aptos a ensejar danos de ordem moral, tampouco material. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200733045Direito CivilSobre o instituto dos direitos da personalidade, julgue o item correto, à luz do Código Civil, bem como da jurisprudência do STF e do STJ.Questão 457941200897200Direito CivilPara Pedro Pais de Vasconcelos (VASCONCELOS, Pedro Pais de. Direitos de Personalidade. Coimbra: Editora Almedina, 2006, págs. 123 e 124) a personalida...Questão 457941201214504Direito CivilA artista performática Jennifer Pimenta se apresenta profissionalmente totalmente nua em casas noturnas fortalezenses. Certo dia, constatou que seus v...Questão 457941201298731Direito CivilSobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item correto, à luz do Código Civil.Questão 457941201332593Direito CivilConsoante as alterações normativas promovidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), marque o item correto.Questão 457941201421144Direito CivilConforme as alterações normativas promovidas na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), marque o quesito INCORRETO.Questão 457941201542132Direito CivilAponte o item verdadeiro.Questão 457941201679217Direito CivilConforme fartamente noticiado no Brasil e no exterior, recentemente, uma empresária declarou ser a proprietária de terras que fazem parte da Vila de J...Questão 457941201806500Direito CivilFortaleza é marcada por diversas ocupações indevidas de bens públicos municipais, desde favelas/comunidades até edifícios suntuosos. Diante dos fatos ...Questão 457941201893279Direito CivilCom referência às disposições gerais dos direitos reais, assinale a opção que NÃO é direito real conforme o rol do Código Civil.