A Lei Brasileira de Inclusão, em seu texto, no que diz respeito ao direito à igualdade e a não discriminação, prevê expressamente que a pessoa com deficiência

não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

poderá exercer direitos sexuais e reprodutivos desde que assistida por terceiro.

será submetida à esterilização compulsória somente com decisão judicial nesse sentido.

seja representada por seu curador quando necessário seu consentimento livre e esclarecido para a realização de tratamento.

tem direito a diagnóstico e intervenção precoce.

A Lei Brasileira de Inclusão, em seu texto, no que diz respeito ao direito à igualdade e a não discriminação, prevê expressamente que a pessoa com deficiência

A) não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa. | B) poderá exercer direitos sexuais e reprodutivos desde que assistida por terceiro. | C) será submetida à esterilização compulsória somente com decisão judicial nesse sentido. | D) seja representada por seu curador quando necessário seu consentimento livre e esclarecido para a realização de tratamento. | E) tem direito a diagnóstico e intervenção precoce.

A Lei Brasileira de Inclusão, em seu texto, no que...

Questão 457941200225027Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

No que diz respeito ao reconhecimento igual perante a lei, a Lei n° 13.146/2015 estabelece que

#Igualdade Legal#Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência

Questão 457941200535870Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Nos termos da Lei n° 8.899/1994 e Decreto n° 3.691/2000, que dispõe sobre o transporte de pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo in...

#Transporte de Pessoas com Deficiência no Sistema Coletivo Interestadual: Lei nº 8.899/1994 e Decreto nº 3.691/2000#Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Questão 457941200755315Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

A Defensoria Pública da União propôs ação civil pública para a defesa de direitos difusos de pessoas com deficiência. A ação foi julgada improcedente ...

#Apoio às Pessoas com Deficiência e CORDE: Lei nº 7.853/1989#Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Questão 457941201241333Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Na esteira do Decreto nº 3.691 /2000, que regulamenta a Lei Federal nº 8.899/1994, as empresas permissionárias e autorizatárias de transporte interest...

#Transporte de Pessoas com Deficiência no Sistema Coletivo Interestadual: Lei nº 8.899/1994 e Decreto nº 3.691/2000#Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Questão 457941201298171Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

De acordo com os conceitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência − Lei n° 13.146/15, é correto afirmar:

#Acessibilidade#Direito à Habitação#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência#Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política#Princípios Gerais e Atendimento Prioritário

Questão 457941201925337Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.Os produtos que objetivem promover a funcionali...

#Direito à Vida#Acessibilidade#Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência#Direito à Habitação

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