Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941201302558Assinale a alternativa CORRETA:1457941201302558Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada | Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011 | Legislação sobre Pessoas com DeficiênciaAssinale a alternativa CORRETA: AA Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência – EPD), embora qualifique a validade dos atos existenciais praticados pela pessoa com deficiência, não retroage para alcançar situações pretéritas. BA Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência – EPD) instituiu, com a curatela, o modelo protetivo de substituição da vontade no sistema de incapacidades.Ca tomada de decisão apoiada é medida que visa à proteção da pessoa com deficiência capaz em situação de vulnerabilidade.DNão corre a prescrição contra o relativamente incapaz curatelado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200189945Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146 define como barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem ...Questão 457941200298063Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Tendo por referência o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir. I. Barreiras nos transportes são as existentes nos sistema...Questão 457941200314576Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No tocante a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), ...Questão 457941200334463Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei nº 13.146 / 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é incumbência do poder público assegurar, c...Questão 457941200387278Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com relação à Lei nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, analise as afirmativas a seguir, que dispõem sobre o acesso à educação para pessoas com deficiên...Questão 457941200871277Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200946924Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos termos vigentes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146I2015, em relação ao direito à educação, não é incumbência d...Questão 457941201440391Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Em relação aos direitos da pessoa com deficiência, estabelecidos pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, é inco...Questão 457941201919139Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção e acessibilidade das pessoas com defi...Questão 457941202042321Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Analise as afirmativas a seguir relativas à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiên...